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Direito Empresarial

  • Elaboração de contratos e alterações para registro de empresa;

  • Advocacia consultiva, defesa e acompanhamento de processos trabalhistas até o TST;

  • Elaboração e análise de contratos em geral;

  • Propositura de ações de execução de títulos de crédito e cobranças;

  • Propositura e defesa em processos indenizatórios;

  • Atuação completa no direito falimentar: pedido de falência, habilitação de créditos, recuperação judicial e extrajudicial;

  • Assessoria para proteção de propriedade intelectual;

Direito do Consumidor

  • Advocacia Preventiva;

  • Análise de contratos e elaboração de pareceres;

  • Defesas em processos indenizatórios com base no Código de Defesa do Consumidor;

  • Defesas administrativas junto ao PROCON;

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Direito Administrativo

  • Assessoria na participação de licitações e contratos administrativos;

  • Defesa em processo junto ao Tribunal de Contas;

  • Defesas em Processos Administrativos;

  • Defesas em Ações de improbidade;

  • Propositura de ações contra União, Estados, Municípios, Autarquias e Sociedades de Economia Mista;

Direito Político e Eleitoral

  • Assessoria político-partidária;

  • Convenções partidárias;

  • Acompanhamentos em registros de candidatos;

  • Propaganda eleitoral;

  • Prestações de contas;

  • Inelegibilidades;

  • Ações eleitorais em geral;

  • Assessoria legislativa;

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Direito Penal

  • Crimes contra Administração Pública;

  • Crimes Eleitorais  (Lei nº 4.737/65)

  • Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)

  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)

  • Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90)

  • Crimes de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98)

  • Crimes Falimentares (Lei 11.101/05)

  • Crimes contra a relação de consumo (Lei 8.078/90)

Direito Tributário

  • Ações declaratórias, anulatórias, restituições e compensação de tributos;

  • Consultas e pareceres;

  • Defesa em execuções fiscais;

  • Defesa em processos administrativos;

  • Impetração de mandado de segurança;

  • Obtenção de certidões negativas das receitas fiscais da União, Estados e Municípios;

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